Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o Imobrya IA, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com as condições, o usuário deverá interromper a utilização da plataforma.
2. Sobre o Imobrya IA
O Imobrya IA é uma plataforma de tecnologia destinada à análise e ao processamento de contratos imobiliários utilizando inteligência artificial.
As funcionalidades disponibilizadas podem incluir análise de documentos, identificação de cláusulas, apontamento de possíveis riscos e outras ferramentas relacionadas à análise contratual.
As funcionalidades podem ser modificadas, ampliadas ou descontinuadas.
3. Inteligência artificial
Os resultados produzidos pelo Imobrya IA são gerados com auxílio de inteligência artificial.
A inteligência artificial pode cometer erros, apresentar interpretações incompletas ou deixar de identificar determinadas informações presentes em um documento.
O resultado fornecido pela plataforma não deve ser considerado garantia de que um contrato esteja correto, seguro ou livre de riscos.
4. Não substituição de advogado
O Imobrya IA não substitui um advogado.
A plataforma é uma ferramenta de apoio e não constitui, por si só, consulta jurídica personalizada, parecer jurídico ou representação legal.
O usuário é responsável por buscar orientação profissional quando a situação exigir análise jurídica especializada.
5. Cadastro
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso protegidos.
O cadastro poderá ser realizado utilizando e-mail e senha ou métodos de autenticação disponibilizados pelo Imobrya IA, incluindo Google.
O usuário não deverá compartilhar sua conta ou permitir acesso não autorizado.
6. Idade mínima
O Imobrya IA é destinado a usuários com idade mínima de 18 anos.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir a idade mínima exigida.
7. Upload de contratos
O usuário poderá enviar contratos e outros documentos compatíveis com as funcionalidades da plataforma.
O usuário é responsável por garantir que possui direito ou autorização para utilizar e enviar os documentos.
O usuário também é responsável por verificar se o envio do documento contendo dados de terceiros é permitido nas circunstâncias aplicáveis.
8. Armazenamento dos contratos
Os documentos enviados poderão permanecer armazenados enquanto houver finalidade legítima para sua manutenção, observadas as disposições da Política de Privacidade e a legislação aplicável.
O usuário poderá solicitar a exclusão dos seus dados quando esse direito for aplicável.
9. Melhoria da inteligência artificial
O Imobrya IA poderá utilizar contratos enviados para melhoria dos seus sistemas de inteligência artificial quando o usuário tiver fornecido autorização específica para essa finalidade.
A autorização para essa finalidade será tratada separadamente quando aplicável.
10. Planos e créditos
O Imobrya IA poderá disponibilizar diferentes planos, incluindo modalidades gratuitas e pagas.
Cada plano poderá possuir limites específicos de créditos, funcionalidades, quantidade de análises e outras condições.
As condições comerciais apresentadas no momento da contratação fazem parte da relação entre o usuário e o Imobrya IA.
11. Pagamentos
Os pagamentos de planos pagos poderão ser processados pelo Mercado Pago.
As condições de pagamento, cobrança, renovação, cancelamento e eventual reembolso serão apresentadas ao usuário no momento da contratação e observarão a legislação aplicável.
12. Uso proibido
O usuário não poderá utilizar o Imobrya IA para:
- tentar acessar contas de terceiros;
- explorar vulnerabilidades da plataforma;
- introduzir código malicioso;
- interferir no funcionamento do sistema;
- realizar atividades fraudulentas;
- copiar ou explorar indevidamente o software;
- utilizar a plataforma para finalidade ilícita;
- violar direitos de terceiros.
13. Suspensão ou encerramento da conta
O Imobrya IA poderá advertir, suspender ou encerrar uma conta quando houver violação destes Termos, utilização abusiva, fraude, risco à segurança ou outra situação que justifique a medida.
Como regra, o usuário poderá ser advertido antes da suspensão quando isso for apropriado.
Medidas imediatas poderão ser adotadas quando necessárias para proteger a plataforma, os usuários ou terceiros.
14. Disponibilidade
O Imobrya IA poderá sofrer interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, problemas de infraestrutura ou outros eventos.
Serão adotadas medidas razoáveis para manter o funcionamento da plataforma.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
15. Responsabilidade pelo uso dos resultados
O usuário é responsável pelas decisões tomadas a partir dos resultados apresentados pelo Imobrya IA.
Os resultados devem ser conferidos antes de serem utilizados em negociações, contratos, processos ou outras decisões relevantes.
16. Propriedade intelectual
O código, sistema, identidade visual, marca, estrutura, funcionalidades e demais elementos próprios do Imobrya IA são protegidos pela legislação aplicável.
O usuário não recebe autorização para copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente esses elementos fora das hipóteses permitidas.
17. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Imobrya IA está descrito na Política de Privacidade.
A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso para fins de compreensão das regras aplicáveis ao tratamento de dados.
18. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações na plataforma, nos planos, nas funcionalidades ou na legislação.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis.
19. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o funcionamento do Imobrya IA:
Micael Batista dos Santos